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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:20
Usucapião de imóvel: quem não registra não é dono?
Você já deve ter se questionado a respeito. Porém, pode ser que outras perguntas sejam mais oportunas, como: "Será que eu tenho como registrar ou tenho documentação regularizada do meu imóvel?"
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 10:05
Decisões judiciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no interior de São Paulo já envolvem condomínios
Saiba quais são os casos mais comuns que os condomínios são acionados na Justiça por conta da LGPD e como se prevenir dos problemas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 12:23
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2021 - 11:57
Operadora é condenada por negar autorização para compra sem justificativa
O réu terá que indenizar o autor em R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente e com juros de mora a contar deste arbitramento (Súmula 362 do STJ).
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 18:55
Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem
Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem.
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Junho de 2020 - 13:00
Ação de rescisão de contrato de empréstimo em consignação c/c devolução do dinheiro
Ação de rescisão de contrato de empréstimo em consignação c/c devolução do dinheiro.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:28
Saúde Ambiental e o ideal de Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
O presente artigo discorre sobre a Saúde Ambiental e o ideal de Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2016 - 16:49
Do delineamento da locução “Referências Culturais” para fins de Políticas Públicas de Proteção ao Patrimônio Cultural
Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Abril de 2016 - 12:11
Proibição de Revistas Íntimas: primeiros comentários à Lei 13.271/16
O presente artigo discorre sobre a proibição de Revistas Íntimas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 15:48
Cidadão recebe multa de trânsito indevidamente e será indenizado
O autor ajuizou ação solicitando o cancelamento da multa
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 15:45
Novo Código de Mineração pode facilitar licenciamento da água mineral
Ambientalistas temem que mudanças, em votação no Congresso, facilitem a exploração
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 17:10
Independência ou morte!
Um breve esboço da problemática questão da dependência química e sua prevenção
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:07
Questões de Direito Administrativo e Direito Previdenciário
Questões de Direito Administrativo e Direito Previdenciário do XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:29
Ação de indenização. Troca de materiais em laboratório.
Não comprovação de consequência danosa. Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Licitação e contrato administrativo. Competência. Resolução nº 01/98, art. 11, I.
Esta Câmara não é competente para a apreciação do caso dos autos, considerando que versa a respeito de licitação e contrato administrativo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.
Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.
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Array Publicado em 2010-04-09T04:00:00+00:00
Administradora de cartões é condenada por negligência
Sentença Cível
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Array Publicado em 2010-01-19T05:00:00+00:00
Administrativo. Infraero. Ação de cobrança.
Procedência. Reconvenção. Improcedência.
